Nove deputados federais da Bahia estão entre os parlamentares que apoiaram uma proposta que pode adiar em dez anos mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil. A emenda foi apresentada durante a tramitação da PEC 221/2019 e prevê que a eventual redução da carga horária semanal só passe a valer a partir de 2036.
A iniciativa foi protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e propõe alterações no artigo 7º da Constituição Federal. O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e oito horas por dia, porém determina um prazo de dez anos após a aprovação para que a medida entre efetivamente em vigor.
Entre os parlamentares baianos que assinaram a proposta estão Capitão Alden, Arthur Oliveira Maia, José Rocha, Roberta Roma, João Carlos Bacelar, Diego Coronel, Paulo Azi e Claudio Cajado.
Ao todo, a emenda recebeu 171 assinaturas na Câmara dos Deputados. O texto também abre espaço para que setores considerados essenciais continuem operando com jornadas de até 44 horas semanais, até que uma regulamentação específica seja definida por meio de lei complementar.
Na justificativa apresentada, os autores argumentam que mudanças imediatas poderiam gerar impactos em áreas consideradas estratégicas, como saúde, segurança, transporte, energia, logística, alimentação e agropecuária. O grupo defende que qualquer alteração na jornada de trabalho seja feita de maneira gradual, levando em conta a realidade econômica dos setores e negociações coletivas. (I Política).
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