TSE reforça punição para uso de igrejas e líderes religiosos em campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral consolidou o entendimento de que o uso da estrutura de igrejas e da influência de líderes religiosos para favorecer candidatos pode ser enquadrado como abuso de poder político ou econômico durante campanhas eleitorais.

Segundo a tese firmada pela Corte, a irregularidade acontece quando há desvio da finalidade religiosa e impacto direto no equilíbrio da disputa entre os concorrentes nas eleições.

Apesar da decisão, o tribunal manteve o posicionamento de que não existe, na legislação brasileira, uma categoria específica chamada “abuso de poder religioso”. A proposta havia sido defendida anteriormente pelo ministro Edson Fachin, mas não obteve apoio da maioria dos integrantes da Corte.

Com isso, o entendimento atual é que situações envolvendo templos religiosos, pastores, padres ou outras lideranças eclesiásticas devem ser analisadas dentro das modalidades de abuso já previstas na lei eleitoral.

O TSE destacou que cada caso dependerá das provas apresentadas à Justiça Eleitoral para comprovar se houve interferência indevida capaz de influenciar o resultado das eleições ou prejudicar a igualdade entre candidatos.

A decisão reforça a linha adotada pela Corte nos últimos anos para coibir práticas consideradas ilegais durante campanhas eleitorais, principalmente quando há uso de estruturas institucionais para beneficiar políticos.