A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que adulteram escapamentos de veículos para aumentar o ruído.
A proposta classifica a prática como infração gravíssima e também como crime ambiental. Além da retenção do veículo até a regularização, o motorista reincidente poderá pagar multa em dobro e ter a CNH suspensa por seis meses.
O texto ainda prevê aumento da pena para casos de poluição sonora ocorridos durante a noite, em áreas residenciais ou próximas a hospitais e escolas.
Para o autor da proposta, deputado federal Fausto Jr. (União-AM), a aprovação representa uma resposta concreta a uma demanda recorrente da população.
Segundo os defensores da medida, o excesso de barulho afeta a saúde, o sono e a qualidade de vida da população. O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara e, para virar lei, precisará ser aprovado pelos deputados e senadores.
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