LEM: Governo do Estado promove o Delegado Dr Joaquim Rodrigues promoção a Classe Especial esta no Diário Oficial BA

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da orientação

da Procuradoria Geral do Estado e demais elementos constantes do Processo SEI nº

012.8908.2026.0047908-00,

R E S O L V E

considerar promovido, pelo critério de merecimento, com efeitos retroativos a 01.03.2026,

da Classe I para a Classe Especial, o Delgado de Polícia Civil JOAQUIM RODRIGUES DE

OLIVEIRA, matrícula nº 20.502.398, da lotação da Polícia Civil da Bahia, da estrutura da

Secretaria da Segurança Pública, de acordo com as disposições contidas nos arts. 65 a 71,

todos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, regulamentados pelo Decreto nº 17.972, de

11 de outubro de 2017, e no art. 5º da Lei nº 14.891, de 05 maio de 2025.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de agosto de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

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