STF retoma em setembro julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que discute as mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. Em análise está a constitucionalidade de alterações que reduziram e modificaram a contagem dos períodos de inelegibilidade para políticos condenados.

O julgamento estava suspenso desde junho, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Nesta sexta-feira (21), o magistrado devolveu o caso para que a análise seja retomada pelo plenário da Corte.

Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as alterações aprovadas pelo Congresso. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219/2025.

O que está em discussão

Entre as mudanças contestadas está a redução e a unificação dos prazos de inelegibilidade. A nova legislação estabeleceu em 12 anos o período máximo de impedimento para políticos condenados em diferentes processos relacionados a improbidade administrativa.

Outra alteração diz respeito ao início da contagem do período de oito anos de inelegibilidade. Pela regra aprovada pelo Congresso, o prazo passa a ser contado a partir da condenação, e não somente depois do cumprimento da pena.

A mudança pode beneficiar políticos que já foram condenados e que, pelas regras anteriores, permaneceriam inelegíveis por um período mais longo.

STF definirá alcance das novas regras

O julgamento deverá esclarecer se as alterações promovidas pela nova legislação são compatíveis com a Constituição e, principalmente, se podem ser aplicadas a condenações anteriores à entrada em vigor das novas regras.

A decisão do STF poderá ter impacto direto sobre a situação eleitoral de políticos atingidos pelas regras de inelegibilidade e também sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nos próximos ciclos eleitorais.

Com a devolução do processo por Gilmar Mendes, o caso volta à pauta do Supremo em 11 de setembro, quando os demais ministros deverão continuar a análise da controvérsia.