Nova regra estabelece dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, sem diminuição salarial. Mudanças começam a valer em até 60 dias, conforme o texto aprovado.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a adoção do modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A medida também estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado Federal, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante a cerimônia, Alcolumbre destacou a importância da mudança para a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Segundo ele, a medida representa um avanço na garantia de mais tempo para o descanso, a convivência familiar e os cuidados pessoais.
Hugo Motta também ressaltou o impacto social da nova regra e afirmou que a mudança beneficia milhões de brasileiros que enfrentam longas jornadas de trabalho. O presidente da Câmara mencionou ainda medidas para reduzir os efeitos da alteração sobre os micro e pequenos negócios, incluindo mudanças previstas nos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
O presidente Lula comemorou a promulgação e rebateu críticas de setores contrários à proposta. Em seu discurso, comparou a resistência ao fim da escala 6x1 às críticas feitas, no passado, à criação do 13º salário, argumentando que a ampliação dos direitos trabalhistas não significa necessariamente prejuízos para as empresas.
Após 12 meses dessa primeira redução, a jornada passará para 40 horas semanais, concluindo a transição prevista em até 14 meses. Ao final do processo, a regra geral será de até oito horas diárias de trabalho, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado.
A emenda admite exceções para determinadas categorias, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas no texto. Acordos ou convenções coletivas poderão autorizar escalas diferentes da 5x2, desde que haja compensação das folgas no mesmo mês e seja garantido o descanso semanal previsto.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, após mobilização de trabalhadores e sindicatos em defesa da mudança.
Com a promulgação, o país inicia uma nova etapa nas regras de duração do trabalho. A expectativa é que a redução da jornada amplie o tempo de descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto os efeitos sobre empresas e setores econômicos serão acompanhados durante a implementação das novas regras.
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