O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2. A medida prevê a redução gradual da jornada semanal, com garantia de manutenção dos salários dos trabalhadores.
De acordo com o cronograma anunciado, a implementação das novas regras está prevista para começar em 16 de dezembro. Na primeira etapa, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, assegurando dois dias de descanso aos trabalhadores.
A proposta também estabelece que a jornada de 40 horas semanais passe a valer de forma permanente a partir de dezembro de 2027.
Os últimos ajustes do decreto foram discutidos na terça-feira (17), durante reunião entre o presidente Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Segundo o ministro, a regulamentação também deverá contemplar categorias profissionais que possuem jornadas especiais ou formatos diferenciados de trabalho. Nesses casos, situações específicas poderão ser detalhadas posteriormente por meio de portarias.
A mudança representa uma alteração na organização da jornada de trabalho no país, com a proposta de ampliar os períodos de descanso e reduzir gradualmente o total de horas trabalhadas por semana, sem redução salarial.
A aplicação das novas regras deverá seguir os critérios estabelecidos no decreto e as regulamentações específicas para cada categoria profissional.

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