Um homem foi morto a tiros durante a madrugada deste sábado (13), no povoado do Arroz, em Formosa do Rio Preto, na Bahia. Na localidade, que fica pouco mais de dez km da sede do município, acontecia uma festa, com apresentação do cantor Washington Brasileiro.

As circunstâncias para a morte ainda estão em investigação e o nome da vítima não foi divulgado oficialmente. Informações apontam para um homem ferido, com entrada no Hospital Municipal Dr Altino Lemos Santiago, mas não há informação se os dois casos estão correlacionados. Não foi possível apurar a identidade do ferido.

Fonte: Blog Bahia  / Portal do Cerrado

 Ministério Público aponta desequilíbrio fiscal e risco ao patrimônio público devido à dívida municipal de Barreiras

A UFOB está com seleção aberta para médicos que desejem atuar como preceptores no internato do curso de Medicina.

Acesse aqui o Edital.

Para concorrer, os candidatos devem enviar barema preenchido com as devidas comprovações exigidas, conforme disposto no Edital. As inscrições podem ser realizadas via formulário até o dia 16 de julho.

Serão disponibilizadas inicialmente 40 bolsas no valor de R$1.550 (um mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, pagas pelo Programa de Desenvolvimento de Preceptoria em Saúde do Ministério da Educação.

As vagas são para as áreas de Pediatria (6); Cirurgia (6); Clínica Médica (6); Urgência e Emergência (5); Ginecologia e Obstetrícia (6); Medicina da Família e Comunidade (10); e Saúde Mental (1).

O processo seletivo tem o objetivo de selecionar bolsistas preceptores e fazer cadastro de reserva. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail internatomedicina@ufob.edu.br.

Fonte: Blog Bahia / Ascom UFOB

As recém liberadas "emendas pix" têm chamado a atenção pelo montante e as cidades contempladas com as verbas na Bahia. Em segundo lugar em volume distribuído por deputados federais, a cidade de Tucano, localizada no Nordeste baiano, recebeu ao menos R$ 14,76 milhões no ano de 2024, perdendo apenas para o município de Coração de Maria. 

Em levantamento realizado pelo Bahia Notícias, os valores são ainda maiores, já que se levar em conta as cifras atuais dos documentos juntados no sistema que gere as emendas, o número chega a mais de R$ 16,1 milhões. Tucano atualmente possui população de 48.738 pessoas, e levando em conta o valor por habitante dos repasses é de R$ 302,9 por munícipe. O atual prefeito é Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado Ricardo Maia (MDB), o que também chama a atenção.

Isso porque o parlamentar foi o líder em transferências para a cidade no formato "emenda pix". Considerando o repasse de mais de R$ 16 milhões, Ricardo Maia foi responsável por 72,4% do valor do total enviado ao município, com transferências superiores aos R$ 11 milhões, subdivididas em duas partes, com  R$ 8.347.575,00 e R$ 3.380.736,00, de acordo com informações checadas pela reportagem. 

Com forte representação na região, o deputado federal é ex-prefeito de Ribeira do Pombal. Este ano o governo liberou para o deputado R$ 43 milhões em emendas parlamentares, que ele destinou, para além das prefeituras de Tucano, verbas para as cidades de Ribeira do Pombal, Fátima e Heliópolis. 

Além de Maia, outros deputados também surgem como responsáveis pelos aportes para a cidade. Entre eles estão os deputados federais Alex Santana (Republicanos) e Márcio Marinho, com R$ 2 milhões colocados para cada parlamentar, representando 12,3% do total que chegou para o município. Além deles, o deputado federal Félix Mendonça (PDT) também realizou transferência para a cidade totalizando R$ 450 mil. 

 Fonte: Blog Bahia / Bahia notícias

Na noite de ontem, quinta-feira, 11, um homem foi morto a tiros na rua Carlos Rodrigues de Souza, no bairro Vila Rica, em Barreiras.

Marcos Felipe Alves da Silva, que horas antes estava no cais, no centro histórico, acabou posteriormente indo a um bar no bairro Vila Rica, onde foi morto por vários disparos de arma de fogo, tipo pistola, por dois indivíduos não identificados, os autores, a bordos de uma motociclista, que se aproximaram e efetuaram os disparos, que acabou vindo a óbito no local.

Policiais militares registraram e fizeram a segurança no local e o Departamento de Polícia Técnica, após perícia, removeu o corpo para o IML.

Não há maiores detalhes da motivação do crime e a Polícia Civil irá investigar, os autores, tomaram rumo ignorado.

Fonte: Blog Bahia  / Blog do Sigi Vilares

Na noite de quarta-feira, 10, por volta das 18h, a 86ª CIPM, após agredir animal doméstico e tentar contra a vida de seu cuidador, prendeu um homem no Povoado de Poço, em Santa Rita de Cássia.

O acusado agrediu um cachorro. Ao presenciar os fatos, seu cuidador entrou em luta corporal em defesa do cão, momento em que o agressor dirigiu até seu domicílio, retornando com uma foice e uma arma de fogo artesanal.

Este efetuou um disparo com a espingarda, atingindo uma parede usada de anteparo pelo proprietário do animal. A guarnição policial foi acionada e imediatamente foi ao povoado, que fica cerca de dois quilômetros da cidade, flagrando o autor portando as armas citadas.

O autor tentou fugir, sendo logo alcançado e preso pelos militares, sendo apresentado junto à materialidade em sua posse na DP local para as devidas tratativas legais.

Fonte: Blog Bahia  / 86ª CIPM

No terceiro e último dia do 19º Encontro Nacional do Sistema Plantio Direto, realizado em Luís Eduardo Magalhães, a Federação Nacional do Sistema Plantio Direto (Febrapdp) celebra o sucesso do evento. Esta edição, a primeira realizada no Nordeste e no MATOPIBA, destacou-se pela troca de conhecimentos e experiências sobre práticas agrícolas sustentáveis, reforçando o compromisso da Febrapdp com o avanço do Sistema Plantio Direto no Brasil.

Durante os três dias de programação, de 09 a 11 de julho, o Centro de Treinamento da Associação de Produtores de Algodão da Bahia (Abapa), localizado no Complexo da Bahia Farm Show, foi palco de um evento significativo. A estrutura preparada para o 19º Encontro Nacional do Sistema Plantio Direto contou com a presença de 32 expositores e atraiu um público de quase 900 inscritos. Os participantes tiveram a oportunidade de interagir com renomados especialistas do Brasil e do exterior, que ministraram palestras e compartilharam conhecimentos sobre as práticas do Sistema Plantio Direto (SPD).

O participante paraguaio Martin Maria Cubilla fez uma excelente avaliação do evento. “A primeira vez que participei foi em 1998 e já são 26 anos de participação no encontro nacional. E de todos que participei, esse foi muito diferente, nunca vi uma dinâmica de palestras sensacional, o nível dos palestrantes que são referência e dos técnicos participantes. E também o campo foi algo que realmente nunca tinha visto antes. Estou maravilhado com este encontro, mostra que esse segmento está no caminho certo e a organização está de parabéns”, revelou.

Para a 20ª edição, Brasília, São Paulo e Mato Grosso estão concorrendo como locais que irão sediar o próximo encontro em 2026. Dentro de 60 dias ocorrerão as eleições. 

“A nossa avaliação é super positiva. Recebemos muitos elogios pela organização do evento, tivemos grande participação de um público dessa região e de outros países como Argentina e Paraguai, com quase 900 pessoas, algo que surpreendeu a nossa estimativa inicial e todos recebendo de braços abertos as informações. Tivemos a participação de renomados palestrantes nacionais e também internacional, no caso do Rattan Lal. E esse encontro trouxe muita bagagem e conhecimentos que vão enriquecer e estimular cada vez mais a produção de alimentos com sustentabilidade que é o tema desse encontro”, avaliou o presidente da Febrapdp, Jonadan Má.

Após um dia repleto de palestras e debates enriquecedores, a programação culminou com a entrega de prêmios de fotografia, textos livres, trabalhos técnico-científicos e menções honrosas, reconhecendo os destaques do evento. A medalha de honra ao mérito Hebert Bartz foi entregue ao produtor rural e vice-presidente da Febrapdp, Luiz Pradella.

O 19º ENPDP contou com a parceria da Aiba, Abapa, Acrioeste, Aprosem, Faeb/Senar/Sindicatos, da Fundação Bahia, do Governo do Estado da Bahia, do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras e de Luís Eduardo Magalhães e das Universidades Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e do Estado da Bahia (Uneb).

Fonte: Blog Bahia  / Ascom Aiba

No final da tarde desta Quarta-feira (10/07), houve um incêndio nas proximidades do Vale do amanhecer, incêndio esse que rapidamente foi combatido pelas esquipes do Corpo de bombeiros militares e Secretaria de Infraestrutura com a coordenação da Defesa civil.

A vegetação seca, local de difícil acesso e canal de escoamento das águas pluviais, dificultaram os trabalhos, mas com dedicação e comprometimento,  as equipes adentraram o cerrado com o auxílio de uma máquina retroescavadeira e conseguiram chegar aos focos de incêndio.

Pedimos à população que evitem  a queima da vegetação.

 Ele disse que havia adquirido veículo há 3 anos pelo valor de R$ 6 mil.

Um homem que estava com uma motocicleta adulterada foi detido, na quarta-feira (10), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 242, em Barreiras, no Oeste da Bahia. O veículo possuía diversos sinais de adulteração.

Durante uma fiscalização no KM 853 da rodovia, policiais abordaram uma moto Honda XRE 300 de cor preta. Em consulta detalhada, foram encontrados divergências no QR Code da placa e vestígios de supressão dos sinais identificadores na motocicleta.

O condutor disse que havia adquirido o veículo há 3 anos e que deu o valor de R$ 6 mil em dinheiro. Acrescentou também ter conhecimento que a moto estava com a documentação atrasada.

Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e poderá responder por adulteração de sinal identificador de veículo automotor, crime previsto no Código Penal.

Fonte: Blog Bahia / PRF

As guarnições da CIPT-O empregadas no Patrulhamento Tático na cidade de Barreiras, através de compartilhamento de informações  com as unidades de inteligência da CIPT-O e da Policia Federal, tomou conhecimento que havia uma pessoa com Mandado de Prisão (MP) em seu desfavor. Sendo assim, deslocamos até local indicado para averiguar a situação e ao chegar visualizarmos a (pessoa) que devido às característica passadas, foi feita a abordagem, busca pessoal e entrevista que confirmou o nome do suspeito procurado pelo MP, emitido pela VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS – BARREIRAS. 

Diante do exposto, o indivíduo recebeu voz de prisão, não sendo necessário o uso de algemas, em seguida conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Barreiras para medidas pertinentes.

Quem participa da programação do 19º Encontro Nacional do Sistema Plantio Direto no município de Luís Eduardo Magalhães, se depara com uma sequência de palestras, troca de informações e com exposição de mais de 20 pôsteres e painéis com resultados de trabalhos técnicos-científicos disponíveis para apreciação dos 800 participantes inscritos, vindos de diversas regiões do Brasil e de outros países.

O espaço de exposição foi preparado próximo à estrutura do auditório de palestras e configura-se em um ambiente rico de informações e trocas de experiências proporcionadas pelo ENSPD. A 19ª edição do encontro acontece até esta quinta-feira (11), no Centro de Treinamento da Associação de Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), localizado no Complexo da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães.

A realização do evento é da Febrapdp com a parceria da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), da Associação de Produtores de Algodão da Bahia (Abapa), da Associação dos Criadores Gado Oeste da Bahia (Acrioeste), da Associação dos Produtores de Sementes dos Estados do Matopiba (Aprosem), da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb/Senar/Sindicatos), da Fundação Bahia, do Governo do Estado da Bahia, do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB), do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Fonte: Blog Bahia / Ascom Aiba

 Instituto tem 19 mil funcionários ativos no quadro

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo iniciaram nesta quarta-feira (10) uma greve a nível nacional. A paralisação ocorre por falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial, e atinge tanto quem trabalha de forma presencial nas agências quanto aqueles que atuam em home office.

A paralisação pode afetar a análise da concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial (exceto perícia médica e análise de recursos e revisões de pensões e aposentadorias. Apesar das inúmeras rodadas de negociação com o governo, não houve acordo quanto ao reajuste salarial da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP) ficou aprovada a instalação do comando de greve, com a primeira reunião marcada para o dia 12, para analisar os rumos do movimento.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria – 15 mil – formada por técnicos – responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores, ainda estão no trabalho remoto, em home office.

Medidas

Por meio de nota, o INSS informou que vai estudar medidas de contingenciamento para que a população não seja afetada. No entanto, “balanço da paralisação iniciada nesta quarta-feira aponta que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS”.

O instituto diz ainda “que mais de 100 serviços do INSS podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular (app) e desktop. Além da Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h”. Os cidadãos e cidadãs que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem utilizar esses meios.

O INSS avalia que não há como relacionar greve de servidores iniciada nesta quarta-feira com os efeitos da checagem de benefícios que vai começar somente em agosto próximo.

Outra convocação

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social marcaram para entrar em greve por tempo indeterminado, a partir da próxima terça-feira (16). Esse movimento, convocado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), comunicou por ofício à ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, sobre a paralisação da categoria em todo o país.

No documento, a entidade de classe, informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que [o governo] em vez de apresentar de proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta é muito aquém das perdas salariais da categoria que superam os 53% no último período. A entidade enumera também que o acordo da greve de 2022 até agora não foi cumprido pelo governo.

A Fenasps explica que no dia 31 deste mês, encerra o prazo para o INSS se adequar a Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de Gestão, em Programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

A entidade convoca a categoria a participar das assembleias estaduais para definir os rumos do movimento.

Fonte: Blog Bahia  / Agência Brasil

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.

Lopes também aumentou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princípios ativos com isenção de imposto e 850 com alíquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de alíquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farmácia de manipulação.

Atendendo à bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de método anticoncepcional, na lista de dispositivos médicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tampões higiênicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de alíquota reduzida, como no projeto original.

Cashback e imposto seletivo

O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.

Na última hora, o relator incluiu o carvão mineral na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.

No relatório anterior, divulgado na semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora, apesar de pressões de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

Alíquota travada

Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a inclusão das carnes na lista de produtos isentos aumentaria o IVA em 0,53 ponto porcentual, o que faria a alíquota média passar de 26,5% para 27,03%, a maior do mundo parta esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%. O Banco Mundial calcula um impacto de 0,57 ponto percentual.

Os deputados decidiram travar a alíquota em 26,5% a partir de 2033, quando acabar a transição dos tributos atuais para o IVA. Com a limitação do futuro imposto, o governo, perderá receitas no longo prazo. Segundo o texto aprovado, se a alíquota ultrapasse o teto, o governo seria obrigado a elaborar, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, um projeto de lei complementar com medidas para diminuir a carga tributária.

A trava é mais profunda que a instituída na emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A emenda à Constituição tem um teto para evitar o aumento da carga tributária do país (medida pela relação entre a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto) na comparação com a carga atual, o que permitia ao Congresso criar exceções e regimes especiais, em troca do aumento da alíquota cheia, de 26,5%. A nova trava inserida na regulamentação limita a alíquota média do IVA, obrigando o governo a reduzir a carga tributária no futuro.

Planos de saúde e turismo

O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributários de planos de saúde coletivos previstos em convenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi a de planos de saúde de animais domésticos, com alíquota reduzida em 30%.

Os deputados também incluíram um mecanismo de devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema existe em diversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.

A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devolução de créditos tributários (ressarcimento parcial de tributos que impede a cobrança em cascata) às empresas nos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.

O projeto estabelece até 30 dias para o pagamento de créditos os contribuintes inscritos em programas de conformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos (créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa).

Fonte: Blog Bahia  / Agência Brasil

 Partido emite nota esclarecedora sobre a decisão política e os próximos passos

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Barreiras anunciou que não participará das eleições municipais de 2024. A decisão foi oficializada através de uma nota pública emitida pela direção do partido, explicando os motivos que levaram a esta escolha.

Divergências políticas e estratégicas

O PSOL Barreiras informou que, após duas reuniões presenciais com a REDE, ficou claro que não havia alinhamento político e estratégico entre os partidos. Enquanto o PSOL defendia a independência política da Federação, propondo candidaturas próprias para o Executivo e Legislativo Municipal, a REDE manifestou apoio à candidatura de Tito, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Mesmo após a formação da direção da Federação PSOL/REDE em Barreiras, a ausência da REDE em reuniões convocadas pela Federação e a participação ativa nas pré-candidaturas e no Plano de Governo Participativo de Tito solidificaram a posição política divergente dos dois partidos.

Decisão de retirada

Diante desse cenário, o PSOL Barreiras concluiu que não há mais possibilidade de diálogo com a REDE para construir uma candidatura independente pela Federação PSOL/REDE. Assim, o partido deliberou pela retirada de suas candidaturas do processo eleitoral deste ano, ressaltando as divergências políticas com o modelo de governo adotado pelo PT no Estado e em Barreiras.

Compromisso com o debate político

Apesar da retirada, o PSOL Barreiras enfatizou que a política não se limita ao processo eleitoral. O partido se compromete a continuar reunindo-se frequentemente para construir uma nova política para Barreiras e região, com foco em mudanças no comportamento político frente à crise climática, um problema exacerbado pelo modelo agroexportador predominante na região.

O PSOL Barreiras, ao se retirar das eleições municipais de 2024, manifesta seu compromisso com uma política transformadora e convida aqueles que compartilham dessa visão a se juntar ao partido. “Se você entende que precisamos mudar radicalmente a política nas próximas décadas, então venha para o PSOL. O partido que constrói a política, não apenas no processo eleitoral”, conclui a nota.

Fonte: Blog Bahia  / Fala Barreiras