A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) marcou presença na programação do projeto PGJ Itinerante, realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entre os dias 9 e 11 de julho, em Barreiras. A iniciativa levou a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça ao Oeste baiano e contou com uma ampla agenda institucional e de serviços à população.

Representada pelo gerente de Sustentabilidade, Eneas Porto, e pela analista ambiental Gláucia Araújo, a Aiba participou da solenidade de abertura do evento, que ocorreu na noite do dia 9, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Já no dia 10, a instituição esteve presente na cerimônia de lançamento do Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (NUAF), com a participação de Eneas Porto, Gláucia Araújo e do assessor jurídico da Aiba, Janser Cardoso.

Criado pelo MPBA, o NUAF tem como proposta central promover a mediação qualificada, o respeito ao direito de propriedade e o fortalecimento de marcos normativos que assegurem segurança jurídica e paz no campo. Para a Aiba, trata-se de um avanço institucional importante diante dos desafios históricos relacionados à questão fundiária na Bahia.

“O caminho da mediação, com base na legalidade, no respeito ao direito de propriedade e à ocupação legítima, é essencial para a construção de soluções justas e duradouras. A Aiba tem compromisso com o diálogo institucional e coloca-se à disposição para contribuir com dados, informações e experiências, sempre em defesa do desenvolvimento sustentável, da geração de empregos e da justiça no campo”, afirmou Janser Cardoso.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o simbolismo da ação. “É um momento especial para a sociedade baiana, que visa a paz e avanços no campo. Uma mesa de diálogo para estabelecer marcos normativos e construir caminhos para o tratamento das questões agrárias e fundiárias, garantindo direitos fundamentais às comunidades estabelecidas nos territórios, bem como assegurando o direito de propriedade”, declarou.

A instalação do NUAF foi um dos principais marcos da passagem do PGJ Itinerante por Barreiras com a designação dos promotores de Justiça Jurgen Wolfgang, Luciana Khoury, Suélen Lima Casé e Rui César Farias dos Santos Júnior como membros da nova unidade. A programação incluiu também atendimentos sociais gratuitos por meio da unidade móvel do MPBA, além de ações de cidadania em parceria com outros órgãos públicos. Esta foi a quinta edição do projeto, que já passou por Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista e Itabuna. (Assessoria de imprensa Aiba).

O Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Barreiras firmaram um acordo, na última sexta-feira, dia 11, durante a ação do PGJ Itinerante, na região oeste, que vai garantir livre acesso da população ao cemitério público da cidade. A situação estava afetando a comunidade da Passagem Funda, localizada na zona rural do Município que, desde novembro de 2021, enfrentava dificuldades para acessar o cemitério público local, o que comprometia o direito ao culto aos mortos e o vínculo com seus entes queridos.

O acordo foi conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). Ele efetivado após a realização de 16 reuniões com representantes das famílias envolvidas, da Prefeitura de Barreiras e da comunidade em geral. A solução envolveu a cooperação entre moradores da comunidade da Passagem Funda, compensações de terrenos entre particulares e o apoio do Município, que contribuiu com serviços de medição, além de se comprometer com obras para melhorias da infraestrutura do local. “A atuação assegurou o respeito à memória e à dignidade das famílias da região”, destacou o promotor de Justiça Rodolfo Fontenele.

Além do promotor de Justiça, participaram das reuniões de mediação o secretário municipal de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte de Barreiras (Seinfra), Bruno José de Castro; a diretora da Seinfra, Adriana Sampaio de Araújo; o técnico em topografia da Seinfra, Andrei Lopes Arruda; o advogado Isidro Cardoso Cruz; e representantes das famílias e da comunidade. (Ascom MP BA).

 Usando tornozeleira eletrônica, ele estava retornado para casa com a esposa, a advogada e o motorista, quando percebeu a emboscada.

Foi executado com vários tiros, por volta das 18h desta segunda-feira (14), Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho. O crime ocorreu na Avenida Nóide Cerqueira, próximo ao viaduto da BR-324, em Feira de Santana. O veículo em que ele estava foi interceptado pelos autores que fingiram ser da polícia.

Conforme apuração do Acorda Cidade junto à Polícia Civil, Kleber Herculano, que estava preso no Presídio de Mata Escura, em Salvador, foi liberado na tarde desta segunda-feira. Usando tornozeleira eletrônica, ele estava retornado para casa com a esposa, a advogada e o motorista, quando os atiradores mandaram todos descerem do carro e efetuaram os disparos de arma de fogo. Os tiros o atingiram na cabeça. Segundo a polícia, foram cerca de 16 tiros.

A vítima foi um dos alvos da Operação El Patron, que desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo de azar, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. O suspeito teria envolvimento também com milicianos.

Emboscada

A delegada Klaudine Passos, coordenadora adjunta da Polícia Civil, realizou o levantamento cadavérico. Ela informou ao Acorda Cidade como o crime ocorreu.

“Kleber Herculano de Jesus saiu do presídio da Mata Escura por volta das 16h, em um Corolla Cross, da advogada dele, que também estava no veículo, juntamente com o motorista e a esposa. Acreditamos pela dinâmica que estavam sendo perseguidos por dois veículos provavelmente. Um veículo acaba ultrapassando o Corolla Cross e se posicionando na frente, quando um outro então encurrala o Corolla e o ocupante do último veículo acaba fingir tratar-se de polícia. Kleber percebe que se tratava de uma emboscada, pede que o motorista dê ré, o motorista tenta dar ré, mas sem êxito. Então eles desembarcaram do veículo”, detalhou.

Em seguida, conforme relatou a delegada ao Acorda Cidade, a advogada, o motorista e a esposa de Kleber se jogaram no matagal. “Os ocupantes do veículo da frente tiraram Kleber do veículo e deram cerca de 16 a 17 tiros. Todos, basicamente na região da cabeça, todos de 9 milímetros”, informou Klaudine Passos.

A Delegacia de Homicídios, que tem como titular o delegado Gustavo Coutinho vai continuar com as investigações, ouvir os ocupantes do veículo e coletar outras informações para identificar os autores do assassinato.

Relato da advogada

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta segunda-feira (14), mandado de prisão temporária contra um comerciante de 35 anos, no bairro Serra do Mimo, em Barreiras. Ele é suspeito de envolvimento na morte de Daniel Lima Rebouças, de 46 anos, ocorrida no dia 29 de maio deste ano, na BA-156, zona rural de Oliveira dos Brejinhos.

Segundo a investigação, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo após uma discussão de trânsito. O autor teria descido de um caminhão e efetuado aproximadamente seis tiros. Mesmo ferido, Daniel chegou a ser socorrido ao hospital municipal, mas não resistiu.

Durante as buscas no povoado de Ouriçangas, zona rural de Angical, os policiais apreenderam uma pistola calibre .40, compatível com a utilizada no crime e duas espingardas de pressão. Já no endereço de Barreiras, foram localizadas uma espingarda calibre 12 de cano duplo, um revólver calibre .38, uma pistola calibre .380, outra espingarda de pressão, duas lunetas, além de 26 munições intactas calibre .38, nove deflagradas, 10 munições intactas calibre .40, 32 de calibre .380 e 259 de calibre .12.

A ação foi realizada por equipes das Delegacias Territoriais de Oliveira dos Brejinhos e Ibotirama, vinculadas à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa), com cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão. O suspeito segue custodiado à disposição da Justiça. Diligências continuam para identificar outros possíveis envolvidos. (Pedro Moraes / Ascom-PCBA).

A família está desesperada e pede ajuda para obter qualquer informação que possa levar ao paradeiro do jovem.

Se você tiver alguma informação, entre em contato com os familiares ou com as autoridades locais.

(73) 98152-6524 (Mãe) 

(73) 98896-1780 (irmã)

(77) 99934-4109 - Guarda Civil Municipal de LEM

O Canil Setorial da CIPT-O participou de um evento nas dependências da Base Comunitária de Segurança da Sta. Luzia, no município de Barreiras, organizado pelo Centro de Educação Infantil João Paulo II.

A presença do Canil objetivou estimular nas crianças o afeto e o cuidado para com o animais, além de demonstrar a todos os presentes a importância da guarda responsável, do combate aos maus-tratos e à eficiência da utilização do k-9 na Segurança Pública. (Ascom da CIPT-O).

Após três dias de intenso aprendizado, um Dia de Campo encerrou a programação da Cacauicultura 4.0, sábado (12), na Fazenda Santa Helena, localizada em Riachão das Neves (BA). Os participantes vivenciaram na prática as inovações discutidas durante o Ciclo de Palestras e, na visita técnica, conheceram uma propriedade rural com lavouras de cacau a pleno sol. O momento foi marcado pela interação, partilha de conhecimentos e troca de experiências entre os participantes, que puderam observar de perto como as teorias apresentadas nas palestras se aplicam à realidade do campo.

Na tarde de ontem domingo (13), pouco depois das 14h30, um grave acidente de trânsito tirou a vida de uma adolescente de 15 anos na BR-020, nas proximidades do distrito do Paraná, no município de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia.

De acordo com as primeiras informações colhidas no local, a jovem estava na garupa de uma motocicleta que participava de um grupo de motociclistas. Durante o percurso, uma colisão envolvendo uma das motos do grupo resultou na tragédia. A adolescente não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Luís Eduardo Magalhães foi acionado e constatou o óbito da jovem. O condutor da motocicleta, que também se feriu, foi socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

O corpo da adolescente, Maria Vitória de Oliveira, foi recolhido e encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Luís Eduardo Magalhães, onde passará por necropsia. As circunstâncias exatas do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades competentes. (Blog do Sigi Vilares).

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2025.

De acordo com o novo calendário, os contribuintes poderão efetuar o pagamento nas seguintes condições:

* Cota única com 20% de desconto até o dia 31 de julho de 2025;
* Parcelamento em até seis vezes, com vencimento da primeira parcela também em 31 de julho. As demais vencem no último dia útil dos meses de agosto a dezembro de 2025.

Atenção aos contribuintes que já realizaram o pagamento:
Quem já efetuou o pagamento do IPTU 2025 sem o recálculo, terá direito a crédito referente ao valor pago a mais. Os limites definidos são:

- Imóveis residenciais: até 25% acima do valor pago no exercício anterior;
- Imóveis não residenciais: até 50% acima do valor do exercício anterior;
- Imóveis territoriais (terrenos): até 100% acima do valor do exercício anterior.

Importante: O valor excedente poderá ser utilizado para quitar outros débitos tributários do mesmo contribuinte ou ser restituído, mediante solicitação junto ao Setor de Tributos.

Atendimento ao público
A solicitação de crédito ou restituição pode ser feita presencialmente no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura, na Avenida Octogonal, Praça dos Três Poderes – 1º andar.
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Mais informações também estão disponíveis no site: luiseduardomagalhaes.saatri.com.br
Ou pelo WhatsApp: (77) 3628-9000 

(SECOM, Prefeitura de LEM)

Na madrugada desta segunda-feira (14), por volta das 4h40, equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar (17º BBM) foram acionadas para realizar o resgate de um homem que havia caído da proteção da Orla do Cais, na Rua Presidente Vargas, em Barreiras (BA).

Conforme relato das equipes de resgate, a vítima caiu de uma altura aproximada de cinco metros, às margens do Rio Grande. No momento do atendimento, o homem apresentava sinais de embriaguez, o que pode ter contribuído para a queda. Ele foi encontrado consciente.

Os militares realizaram a imobilização da vítima em uma maca rígida e, com segurança, efetuaram o transporte até a parte superior do cais, onde uma equipe do SAMU já aguardava. Após o atendimento inicial, a vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para avaliação médica.

(17º BBM, imagens Blog Braga)

 Viagem durou duas semanas e contou com 16 trechos de 25 km a 30 km por dia, passando principalmente por zonas rurais.

O grupo de idosos peregrinos que saiu de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, rumo a Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado, percorreu 420 km e chegou ao destino na manhã deste domingo (13).

O Santuário do Bom Jesus, em Bom Jesus da Lapa, recebe devotos peregrinos de várias partes do Brasil, ao longo do ano, com destaque para o período entre 29 de julho e 6 de agosto, quando acontece a Romaria do Bom Jesus da Lapa — considerada a terceira maior do país.

O início da caminhada de fé do grupo de baianos foi no dia 28 de junho e durou 16 dias. Intitulada "O Caminho do Bom Jesus", a peregrinação começou em 2022, e desde então se repete ano após ano.

O trajeto da viagem conta com 16 trechos de 25 km a 30 km por dia, passando principalmente por zonas rurais. A tradição começou após estudos do caminho feitos por integrantes do grupo.

"Começou com um grupo de amigos, que traçaram esse caminho em uma planilha. Em 2019, nós tivemos a ideia de criar um oficial. Nós fomos conhecer, de carro, primeiramente, marcando esse caminho", disse o aposentado Antônio Carlos Ferreira, integrante do grupo.

A justificativa para trechos maiores e menores se dá pela infraestrutura ofertada pelas cidades no trajeto, explicou ele ao g1.

"Tem alguns dias maiores, porque não tem suporte no caminho para a gente se hospedar. São 5h ou 6h de caminhada por dia, com apoio necessário de um carro, que nos segue para carregar as mochilas, colchonetes", acrescentou Ferreira.

No último sábado, 12, durante patrulhamento ambiental no município de Luiz Eduardo Magalhães, a guarnição da CIPPA/Lençóis foi informada por uma moradora sobre a presença de um papagaio que havia aparecido em seu quintal.

Durante a verificação da situação, a equipe localizou, na residência vizinha, diversas aves silvestres mantidas em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais competentes. O responsável foi informado sobre as sanções legais previstas e realizou a entrega voluntária dos animais à guarnição.

Ao todo, foram resgatadas 19 aves, entre elas papa-capim, cardeal, trinca-ferro, curió e um papagaio, além de 15 gaiolas e um alçapão utilizados na manutenção e possível captura das aves.

As aves foram entregues ao biólogo Cleber Antunes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de LEM, que adotou os procedimentos técnicos e legais cabíveis.

A prática de manter animais silvestres em cativeiro sem autorização é crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/98.

 (Ascom CIPPA/Lençóis).

Na tarde deste sábado, 12, por volta das 14h30, um grave acidente foi registrado na BR-242, entre os povoados do km 30 e km 17, na zona rural de Barreiras. Um veículo que seguia no sentido Barreiras, vindo de Brasília, capotou após perder o controle e descer uma ribanceira.

De acordo com informações apuradas pela equipe de reportagem no local, cinco pessoas estavam no carro acidentado, todas oriundas da capital federal. Outro veículo, com familiares do mesmo grupo, seguia à frente no trajeto.

Segundo o relato de uma testemunha, o condutor do veículo acidentado realizou uma ultrapassagem e, ao tentar retornar à sua faixa, um dos pneus do carro teria trepidado no asfalto, o que levou o motorista a perder o controle da direção. O veículo saiu da pista, desceu uma ribanceira, derrubando árvores e rochas no caminho, e parou com as quatro rodas para cima.

Duas das cinco vítimas conseguiram sair do veículo por conta própria e apresentavam ferimentos leves. As outras três permanecem no interior do carro esperando o resgate.

Equipes do Corpo de Bombeiros, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionadas. Umas das ocupantes do veículo identificada como Vilenice Santos não resistiu e morreu no local. Os outros ocupantes foram socorridos para o Hospital do Oeste.

A família era da cidade de Irecê. (Blog do Sigi Vilares)

O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra quatro homens acusados de homicídio qualificado ocorrido no povoado Baixa do Custódio, zona rural de Baianópolis. O crime aconteceu no dia 15 de janeiro de 2000, por volta das 19h, e teve como vítima Valdivina Pereira dos Passos, conhecida como “Di”. A audiência de Julgamento está marcada para o dia 15/07/2025 à partir das 09 horas no fórum da comarca de Baianópolis.

Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso à epoca, Sinval Castro Vitas, a vítima foi espancada até a morte com pauladas, e o laudo cadavérico confirmou que os golpes foram a causa da morte. Os denunciados são naturais e residentes no povoado onde ocorreu o crime.

A motivação do homicídio, segundo a denúncia, foi um comentário feito pela vítima a respeito de um possível envolvimento da menor à época, Cleuzete Soares Figueiredo com um homem casado. O fato, considerado uma afronta à honra nas comunidades do interior, teria provocado revolta nos denunciados, especialmente em Alcione, que, segundo o MP, nutria sentimentos pela então menor. A ação criminosa foi praticada por ele, seus dois irmãos e o tio da menor.

O Ministério Público enquadrou os denunciados no artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que trata do homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão.

O caso seguirá agora para o Tribunal do Júri, com a devida citação dos acusados e oitiva das testemunhas arroladas, entre elas moradores locais e familiares da vítima. (Ascom Notícias)

 Plano de carreira professores Buritirama segue sem pagamento, enquanto vereadores cobram valorização e prefeito ignora lei

A situação do Plano de carreira professores Buritirama, Oeste da Bahia, está gerando revolta entre os profissionais da educação e parlamentares locais. Os vereadores Matheus e Uallas intensificaram a cobrança ao prefeito, que segue sem pagar o que é de direito dos professores, apesar de decisões judiciais confirmando a legalidade do plano.

Vereadores reforçam que Plano de carreira professores Buritirama é lei

Em visita ao setor de educação, o vereador Matheus destacou que o Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu o pedido do prefeito de Buritirama para suspender a lei que institui o Plano de carreira professores Buritirama, mantendo-o em vigor. “Temos decisão clara do desembargador em Salvador. O plano está válido e deve ser cumprido”, afirmou Matheus.

Ele destacou que apenas 55% dos recursos do Fundef estão sendo utilizados para salários, abaixo do mínimo de 70% exigido por lei, o que comprova espaço orçamentário para o pagamento dos professores conforme o plano de carreira.

Plano de carreira professores Buritirama é direito, não favor

O vereador Uallas reforçou que o pagamento do Plano de carreira professores Buritirama não é favor, é obrigação legal. “Os professores investem a vida na educação de nossas crianças e jovens. É inadmissível que a gestão continue ignorando a lei e mantendo os professores sem valorização”, afirmou Uallas.

Segundo ele, enquanto a prefeitura realiza festas e gastos supérfluos, professores adoecem por falta de condições de trabalho e remuneração justa, desmotivando quem sustenta a qualidade do ensino no município.

Prefeito precisa cumprir o Plano de carreira professores Buritirama

A educação de qualidade só é possível quando há valorização de quem ensina. Os vereadores reforçam que o prefeito precisa cumprir imediatamente o pagamento do Plano de carreira professores Buritirama, garantindo o direito conquistado pela categoria após anos de luta.

O Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão assinada pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud (veja aqui!), rejeitou o pedido de liminar do prefeito, mantendo a lei do plano de carreira vigente e apontando ausência de elementos robustos que comprovem impactos negativos no orçamento municipal. O magistrado destacou que a análise de supostas irregularidades deveria ocorrer no campo legislativo local, não cabendo ao Judiciário interferir sem provas concretas de inconstitucionalidade.

Diante disso, a cobrança é clara: prefeito, cadê o plano de carreira dos professores? A comunidade de Buritirama acompanha e cobra o cumprimento da lei, esperando que a valorização dos professores saia do discurso para se tornar realidade.

O FalaBarreiras entrou em contato com a gestão municipal de Buritirama, por meio do vice-prefeito Ari, para solicitar esclarecimentos sobre o pagamento do plano de carreira dos professores, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O portal reforça que permanece à disposição para publicar os esclarecimentos e o posicionamento oficial da gestão municipal assim que forem enviados. (Fala Barreiras).