Dois ex-prefeitos de Angical, no Oeste baiano, Leopoldo de Oliveira Neto e Gilson Bezerra de Souza, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Segundo a acusação, os dois ex-gestores são responsáveis pela contratação ilegal de um escritório de advocacia pela soma de R$ 2,7 milhões. O montante teve origem em precatórios [ordem judicial que obriga pagamento de ente público] do Fundef, atual Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério].
O MPF pede à Justiça Federal a suspensão do contrato e dos pagamentos, além da condenação dos acionados por prejuízo aos cofres públicos. Na ação, o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva lista irregularidades como ausência de: comprovação de singularidade do objeto e da notória especialização da empresa, para justificar a contratação direta por inexigibilidade de licitação; de pesquisa e justificativa de preço.
Ainda segundo o MPF houve também falta de razoabilidade e economicidade na contratação; de supressão dos autos do processo administrativo de contração; de análise jurídica da contratação; além de desvio de finalidade na aplicação dos recursos recebidos pelo município de Angical a título de complementação do Fundef.
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