Luís Eduardo Magalhães: lotes ‘abandonados’ têm até 30 dias para serem limpos, ou serão multadosBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)



10 de fev. de 2021

Luís Eduardo Magalhães: lotes ‘abandonados’ têm até 30 dias para serem limpos, ou serão multados

 

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães vai responsabilizar os donos de lotes vazios da área urbana do município que não realizarem a limpeza da sua propriedade, conforme Decreto publicado no último dia 05.


A manutenção das áreas públicas limpas e em condições de higiene é uma obrigação da administração municipal, assim como é de responsabilidade dos proprietários a manutenção de seus lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.


A partir do decreto publicado no dia 05 de fevereiro deste ano, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães vai responsabilizar os donos de lotes vazios dentro da área urbana do município, que não realizarem a limpeza da sua propriedade. 

Tempo de adaptação


Os donos de lotes terão 30 dias para se adaptarem às novas medidas. Passado este prazo a Secretaria de Infraestrutura irá realizar a limpeza, fazendo roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, a um custo de 70 centavos por metro quadrado.


Além do valor do serviço, os proprietários terão que pagar uma multa no valor de R$ 158,85.


É sempre bom lembrar que limpeza de lote é uma questão de saúde pública. Lotes limpos reduzem drasticamente doenças como Dengue e chikungunya.


Fiscalização


A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas na lei. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.


Fonte: Blog Bahia  / Ascom, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

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