Decreto dos lotes: Prefeitura de LEM inicia hoje limpeza com custo do serviço e multa para proprietário que descumpriu medida Blog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)

22 de mar. de 2021

Decreto dos lotes: Prefeitura de LEM inicia hoje limpeza com custo do serviço e multa para proprietário que descumpriu medida

 

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães inicia nesta segunda-feira (22), a limpeza dos lotes vazios do Município e que os proprietários não cumpriram o prazo para realização do serviço até o último sábado (20). 


A Secretaria Municipal de Infraestrutura irá realizar a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes que não atenderam a notificação feita, a um custo de 70 centavos o metro quadrado.


Esse valor será calculado, juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto, no valor de R$ 158,85 (cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).


O proprietário terá que efetuar o pagamento do custo total à Prefeitura, em até 10 dias após a realização do serviço.


Caso o Município não seja ressarcido, o devedor será incluído na dívida ativa.


Amplamente divulgado pelas redes sociais da Prefeitura e pela imprensa em geral, o decreto 148 publicado no dia 05 de fevereiro de 2021, estipulou um prazo de mais de 30 dias para que os donos de lotes vazios se adequassem às determinações. 


Cuidado com a população


O decreto faz parte das ações conjuntas da Prefeitura para  cuidar da população de Luís Eduardo Magalhães e conter o avanço da Dengue no município. Lote sujo é um grande problema de saúde pública. 


A Prefeitura realiza a limpeza das áreas públicas, mas as pessoas precisam se responsabilizar pelos seus lotes vazios. Muitas vezes, abrigo para focos do mosquito transmissor da doença. 


Fiscalização


A secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das determinações previstas na lei.


Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro.



Fonte: Blog Bahia  / Ascom, Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães

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