Prefeitura de Barreiras busca regularizar grande volume de recursos repassados ao Sindsemb sem convênio constituídoBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)

24 de mar. de 2021

Prefeitura de Barreiras busca regularizar grande volume de recursos repassados ao Sindsemb sem convênio constituído

  

O Município de Barreiras faz um repasse mensal para a conta do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras - Sindsemb e demais Sindicatos. Só para o Sindsemb, já são quase dois milhões de reais repassados nos últimos quatro anos.


Entretanto, a Lei nº 1.151, de 08 de abril de 2015, estabelece que o desconto a ser efetuado em folha deve ocorrer mediante autorização prévia do servidor, através do competente Termo de Convênio celebrado e firmado entre a municipalidade e o respectivo Sindicato de interesse do servidor. Contudo, nenhum convênio foi celebrado entre o Município de Barreiras e o Sindsemb que formalize a execução de tais descontos com o consequente repasse ao sindicato.


De acordo com a secretária de administração e planejamento, Gislaine Barbosa, ao comunicar a possibilidade de interromper o desconto e repasse do grande volume de recursos ao Sindsemb e aos outros sindicatos, o Município não está se posicionando de forma antidemocrática, muito pelo contrário, está buscando regularizar o processo para assegurar que os descontos e repasses de recursos ocorram conforme estabelece a legislação e que não venha ocasionar consequências negativas para a municipalidade, cabendo ao sindicato propor o competente Termo de Convênio para análise e deliberação do Município.


“Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de Barreiras descontou em folha e repassou ao Sindsemb, o montante de R$ 1.911,547,83 (um milhão, novecentos e onze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos). Todo esse volume de recursos foi processado e repassado ao sindicato sem que tenha sido celebrado um Termo de Convênio para legitimar tais repasses”, esclarece Gislaine.


Fonte: Blog Bahia  / Dircom

Nenhum comentário:

Postar um comentário