Deputadas propõem punir omissões de testemunhas de violência contra a mulherBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)

11 de jan. de 2022

Deputadas propõem punir omissões de testemunhas de violência contra a mulher

 

Em meio às votações da PEC dos Precatórios, do Orçamento de 2022 e do aumento do programa Auxílio Brasil, o fim do ano passado também viu uma última cartada da bancada feminina em favor da proteção de mulheres vítimas de violência de gênero no Brasil. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) assinou a autoria de um Projeto de Lei que pretende tipificar como omissão os indivíduos que presenciarem ou souberem de atos de violência contra a mulher e não denunciarem às autoridades no prazo de 24 horas do ocorrido.

O PL 2952/21, apresentado à mesa da Câmara no início de dezembro, foi idealizado após a circulação viral de um vídeo mostrando uma mulher sendo espancada pelo companheiro enquanto uma pessoa assiste sem interferir. A ocasião gerou revolta nas redes sociais e suscitou a campanha "em briga de marido e mulher a gente salva a mulher".

A proposta tem ainda mais relevância e contexto quando recordamos os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no fim de julho do ano passado, e que trouxe dados alarmantes acerca da violência de gênero no país. De acordo com relatório, dos 3.913 homicídios de mulheres, 1.350 foram tipificados como feminicídio. O recorte ainda indicou que 3,6 a cada 100 mil mulheres foi morta no país em 2020. Na Bahia, o recorte é ainda mais assustador, com a taxa de homicídios de mulheres de 6,2 a cada 100 mil mulheres.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) explica que há, no estado, dados que mostram que uma mulher é violentada na Bahia a cada hora. Ela cita o caso da jornalista baiana Juliana Freitas, morta pelo companheiro na frente da própria filha em Porto Seguro, no último dia 31 de dezembro.

"É preciso que isso tenha visibilidade e que haja um posicionamento da política baiana, que não se resume a um posicionamento das deputadas, mas sim a um movimento das mulheres como um todo e uma resposta da Secretaria de Segurança Pública (SSP) na investigação", cobra a deputada.

Vale ressaltar que, do número de casos de mulheres assassinadas na Bahia, cerca de 25,7% foram enquadrados na tipificação de feminicídio - que é quando a mulher é morta apenas por ser mulher, não enquadrado latrocínio ou outros tipos de homicídio.

VIOLÊNCIA DENTRO DE CASA

O maior índice de violência contra a mulher continua sendo cometido dentro de casa. Dos dados divulgados pelo Anuário - que coletou e analisou dados disponíveis pelas Polícias Civis de cada unidade da federação - mais de 81,5% dos feminicídios foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, seguidos à distância por parentes - cerca de 8,3% dos acusados. Conhecidos e desconhecidos ocuparam as duas últimas vagas, somando cerca de 10,11% dos casos.

Aliado à proximidade afetiva dos agressores e assassinos às vítimas, cerca de 54% dos crimes de feminicídio foram cometidos literalmente dentro de casa.

MULHERES NEGRAS FIGURAM COMO MAIORES VÍTIMAS

Outro número que assusta é o do perfil etnográfico das vítimas. Em um país onde mais de 80% da população é preta, parda ou indígena, quase 62% das mulheres mortas apenas por serem mulheres são negras. Brancas ocupam a segunda colocação nesse triste ranking, representadas por 36,5% das vítimas. Indígenas e amarelas representaram menos de 1% dos casos, cada.

ENTENDA O PL

Todos esses dados serviram de insumo para a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) desenhar a Proposta de Lei nº 2952/21. De acordo com o texto da deputada, as testemunhas, oculares ou não, de casos de qualquer tipo de agressão contra mulheres, teriam até 24 horas para comunicar às autoridades competentes, sob pena de reclusão de um a seis meses, podendo ser dobrada ou triplicada em casos mais graves.

A proposta foi apresentada no início de dezembro e, com o tumulto do fim de ano em meio às votações da PEC dos Precatórios, do Orçamento Anual para 2022 e outros temas de natureza mais urgentes, ficou de ser encaminhada pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) para as comissões competentes antes de ser apreciada em plenário. Com isso, a deputada espera ver a pauta em discussão ainda no primeiro semestre desse ano.


Fonte: Blog Bahia  /  Bahia Notícias

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