MP recomenda que consórcio do Oeste da Bahia não use bens ou funcionários para campanha eleitoralBlog Bahia (O Portal de Notícias do Oeste Baiano)



28 de out. de 2022

MP recomenda que consórcio do Oeste da Bahia não use bens ou funcionários para campanha eleitoral

 

O Ministério Público estadual recomendou que o Consórcio Multifarinário do Oeste da Bahia (Consid) não se utilize de funcionários, bens ou verbas e adote todas as providências necessárias para impedir o uso de bens e serviços públicos com desvio de finalidade, sobretudo em campanha eleitoral de candidatos. A recomendação expedida ontem, dia 27, pelo MP orienta a autarquia a não ceder bens móveis ou imóveis à sua disposição para qualquer candidato, partido ou coligação.

O MP recomendou ainda que o Consid não ceda servidores ou empregados seus ou à sua disposição, abstendo-se também do uso dos seus serviços, para comitês de campanha eleitoral durante horário de expediente normal, salvo se o servidor estiver licenciado. A autarquia foi orientada pelo MP a remover propagandas eleitorais de veículos e demais bens móveis ou imóveis a seu dispor, e encaminhar relatório com anexo fotográfico que confirme a remoção para o MP.

A recomendação levou em consideração vídeos obtidos pelo MP que revelam fortes indícios do uso indevido de dois veículos alugados e destinados ao uso da autarquia. Os vídeos revelaram que, entre os dias 27 de setembro e quatro de outubro desse ano, os dois veículos, aparentemente à disposição do consórcio, ostentavam adesivos de propaganda eleitoral partidária e foram usados para transporte de material de campanha. Os vídeos mostraram ainda que, além do emprego de veículos, é possível visualizar a presença de possíveis funcionários do consórcio, em horário comercial.


Fonte: Blog Bahia  /  Cecom MP

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