O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou na 4ª feira (9.nov.2022) o advogado André Ramos Tavares para a vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra do ato (70 KB).
Há menos de 2 meses de deixar o posto de presidente da República, Bolsonaro encerrou o impasse, que se estendeu por mais de 6 meses, com tensões com o TSE.
O nome de Ramos Tavares encabeçava a lista tríplice enviada ao Planalto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 4 de maio. Com o apoio do vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, o advogado obteve 9 votos entre os 11 ministros da Corte.
Na sequência, vieram: Fabrício Juliano Mendes Medeiros (com 8 votos) e Vera Lúcia Santana Araújo (com 7 votos).
Quando recebeu as indicações, Bolsonaro reclamou com aliados por considerar os candidatos alinhados à esquerda, mas acabou aceitando o nome mais votado da lista tríplice.
André Ramos Tavares é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A vaga no TSE foi aberta pela saída do ministro Carlos Mário Velloso Filho. O advogado renunciou em março por motivos de saúde. Ele ficaria no posto até agosto de 2023 e seria responsável por questões envolvendo propaganda eleitoral durante as disputas deste ano. A ministra Cármen Lúcia assumiu a função. ...
O TSE é composto por 7 ministros, sendo 3 do STF, 2 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 2 advogados com notório saber jurídico. Há, ainda, igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias.
Fonte: Blog Bahia / Poder 360
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