LEM: Grupamento de Proteção Ambiental (GPA), recebe decibelímetro e viatura

O Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães (GPA), recebeu na manhã desta quarta-feira (16), um decibelímetro e uma viatura para auxiliar no trabalho de fiscalização ambiental. A cerimônia ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, com a presença do prefeito Junior Marabá, do secretário da pasta, do Superintendente da Sutrans e do comandante da Guarda.

O GPA é formado por nove agentes e será responsável por auxiliar a Secretaria Municipal de Sustentabilidade na fiscalização do descarte irregular de resíduos no município, agora com o fechamento do antigo lixão e início da operação do aterro sanitário. O Grupamento foi criado através do decreto n° 1.203, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. E atende pelo 153 da Guarda Civil Municipal.

Demais competências do GPA

Entre as competências do GPA, estão o patrulhamento ostensivo e preventivo, priorizando as áreas de vegetação nativa, áreas verdes e de preservação permanente, prevenindo, proibindo, inibindo e restringindo ações que atentem contra o Patrimônio Ambiental do Município; proteger rios, unidades de conservação, áreas de preservação permanente, parques, praças, lagoas, lagos, a fauna, a flora e as belezas naturais, no âmbito do Município; impedir a caça, a pesca, o corte e a supressão da vegetação do Bioma Cerrado nos casos cabíveis, sem a devida autorização do órgão competente; desenvolver atividades de educação ambiental, preferencialmente na rede pública de ensino municipal; participar das atividades de Defesa Civil na ocorrência de calamidades públicas e grandes sinistros, dentre outras.