86ª CIPM e Conselho Tutelar fazem campanha sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de idadeBlog Bahia - O Portal de Notícias do Oeste Baiano


31 de mar. de 2023

86ª CIPM e Conselho Tutelar fazem campanha sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade

 

Na manhã desta sexta-feira, 31, por volta das 9h, o Conselho Tutelar local e a Polícia Militar da Bahia estiveram juntos na localidade de Canabrava, zona rural de Formosa do Rio Preto, atuando no combate ao consumo e comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, que de acordo com a Lei n° 13.106/15 ECA (vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica) constitui crime, com pena de 2 a 4 anos de detenção e multa, além da interdição do estabelecimento comercial.

Na oportunidade, tendo em vista o início dos festejos da localidade, foi mantido contato com os comerciantes, onde foram orientandos quanto à ilicitude da prática e colagem de cartazes com o devido alerta em local visível ao público.

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