Por meio do Edital nº 001/2023 publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Desidério, considerando o disposto no artigo 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990 e Resolução do CONANDA n° 231/2022, estão abertas as inscrições dos novos Conselheiros Tutelares para atuarem no município.
As inscrições tiveram início nesta segunda-feira (10) e ficarão abertas até (28) de abril, e podem ser realizadas em horário de expediente, das 08 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida JK, Nº 200, Centro, São Desidério. São cinco vagas e o mandato dos conselheiros tem duração de quatro anos, 2024/2028.
Fonte: Blog Bahia / Ascom SD
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