A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, iniciou hoje, dia 19 de abril, a limpeza dos lotes particulares da zona urbana do município, em cumprimento ao decreto nº 145 de fevereiro de 2021. A execução do trabalho foi fiscalizada de perto pelo secretário da pasta, Agnaldo Antunes.
O serviço de roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes dos proprietários que não atenderam à determinação, tem custo de R$ 0,70 (setenta centavos) o metro quadrado. Esse valor será calculado juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto, no valor de R$ 158,85 (cento e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).
Prazo para cumprimento: Os proprietários foram avisados sobre a necessidade de realizar a limpeza em seus terrenos com 30 dias de antecedência, através de uma forte campanha nas redes sociais da Prefeitura, e por meio da divulgação da imprensa local. É de responsabilidade dos proprietários a manutenção de seus lotes sempre capinados, drenados, limpos e sem materiais nocivos à saúde da comunidade.
Fonte: Blog Bahia / SECOM, Prefeitura de LEM
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