O Ministério Público do Estado da Bahia por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras instaurou o procedimento administrativo número 004/2026 registrado sob o IDEA número 593.9.275573/2025. A portaria de instauração foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (29/01/2026).
A ação assinada pelo promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes em 28 de janeiro de 2026 visa a necessidade de continuidade da apuração quanto ao alegado não atendimento do pleito da senhora L. M. C.. O objeto central da investigação é o fornecimento de transporte para Tratamento Fora Domicílio Interestadual (TFD) conforme detalhado no documento oficial da promotoria.
A medida está inserida na área de tutela de interesses individuais indisponíveis e teve sua data de instauração oficial em 28.01.2026. O Ministério Público busca esclarecer os fatos relacionados ao pedido da cidadã para garantir que a assistência em saúde seja prestada de forma adequada pela prefeitura do município de Barreiras.
Fonte: Portal Velho Chico News
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