Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de um veículo com equipamento de som automotivo em volume elevado na noite desta quinta-feira (19), por volta das 23h13, na Avenida Matriz, na cidade de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.
De acordo com informações, o 1º Pelotão, a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (CICOM) para atender a uma denúncia de perturbação do sossego e poluição sonora. No local, os policiais identificaram um veículo modelo Ford Fiesta equipado com som do tipo “paredão”, emitindo ruído em volume considerado excessivo.
Durante a abordagem, foi realizada consulta ao sistema de trânsito, sendo constatado que o veículo apresentava irregularidades em relação às normas de circulação viária. Diante disso, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis.
O automóvel foi notificado e apreendido com base nos seguintes dispositivos legais:
☑️Artigos 228 e 229 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
☑️Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais;
☑️Lei Estadual nº 14.955/2023.
Esta última prevê multa que pode chegar a R$ 17 mil para quem for flagrado promovendo perturbação do sossego com uso de equipamentos sonoros conhecidos como “paredão”.
Após a apreensão, o veículo e os materiais foram encaminhados à Delegacia Territorial de Formosa do Rio Preto, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.
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