O veto ao Orçamento de 2023 que retirou do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) R$ 4,18 bilhões em recursos é motivo de discussão dentro do próprio governo federal e no Legislativo. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) barrou a destinação do valor, as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, estudam alternativas para incrementar o orçamento para a área. Técnicos do Congresso também questionam o veto.
No total, Lula vetou R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, sendo que quase 98% do montante barrado iria para o FNDCT. A justificativa do governo é que não foi cumprida a regra do próprio fundo que exige proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis. No entanto, os técnicos do Congresso Nacional apontam que o recurso foi dobrado graças à emissão de títulos públicos, o que não entraria no limite referido.
Ainda não há sessão no Congresso para discutir o veto. A promessa do governo, anunciada pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, era a de remanejar o recurso barrado para a área ainda em fevereiro. Segundo ela, isso seria possível no momento em que a medida provisória que estabelecia a regra da proporção perdesse a validade, o que ocorreu em 5 de fevereiro.
Ainda não houve uma novidade em relação à destinação total do montante vetado e entidades que defendem a área temem perder os valores para outras prioridades. Caso a previsão de recomposição se concretize, o orçamento para a pasta chegará a R$ 9,4 bilhões para investimento ainda neste ano.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que informou estar buscando a recomposição integral do valor vetado.
"O MCTI aguarda a publicação de portaria da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, definindo o calendário de janelas de crédito para realizar o envio da solicitação do crédito adicional de R$ 4,2 bilhões. Após o envio da solicitação, o Ministério do Planejamento faz adequações e encaminha à Casa Civil, que será responsável por elaborar e enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional", informou a pasta.
Medidas anunciadas
Mesmo sem uma definição, Lula anunciou aumento das bolsas de pesquisa, com novos valores variando entre 25% e 200% a partir de março. "Além do reajuste, anunciamos a expansão da oferta de bolsas. Ao longo do ano de 2023, mais de 10 mil novas bolsas serão implementadas, ampliando o nosso investimento na formação de mestres, doutores, professores, pesquisadores e jovens cientistas", declarou o presidente. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23).
Na ocasião, a ministra Luciana disse que os aumentos buscam repor perdas dos últimos anos. Ela anunciou 125,7 mil bolsas em 2023 para preparar os professores. "Esta ação é considerada fundamental para a qualificação dos professores que se formam e vão para a sala de aula", ressaltou. Outros R$ 150 milhões serão destinados para financiar projetos para fortalecer a capacidade científica nacional.
Dentro do Ministério do Planejamento, Tebet avalia a manutenção de programas e políticas públicas, tendo como um dos objetivos alocar mais recursos para pesquisas e desenvolvimento científico. "Temos que analisar caso a caso qual o impacto de cada programa, cada projeto. Avaliar as políticas públicas, para evitar superposições, gastos desnecessários, rota de colisão e sombreamentos. Em alguns casos, nós não estamos gastando ou gastando pouco. Exemplo: ciência e tecnologia", disse, ao falar sobre os planejamentos da pasta.
A demanda pela revisão é antiga. O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Paulo Foina, avalia que a falta de priorização na área compromete a segurança tecnológica brasileira. "Sem ciência não há desenvolvimento tecnológico, comprometendo a indústria tecnológica e a geração de emprego de alto valor agregado. Assim, a segurança estratégica brasileira fica comprometida. Um exemplo é que, hoje, 96% dos insumos farmacêuticos ativos são importados", citou.
Foina acredita ser possível que o governo cumpra com a promessa e complemente o orçamento para ciência e tecnologia com o valor vetado na LOA. No entanto, avalia que o veto abre portas para que a verba seja realocada em outra pasta. "A prioridade pode ter mudado. Agora, mexer no que já foi aprovado representa uma dificuldade ainda maior. Será necessária uma articulação política e a revisão da viabilidade econômica de um orçamento já comprometido", ponderou.
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