Em cumprimento ao TAC firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia
A Audiência Pública sobre padronização e desocupação de Calçadas e Passeios Públicos realizada pela Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes nesta quinta-feira, 30, no Plenário Aroldo Cavalcante da Câmara de Vereadores, reuniu comerciantes, instituições de proteção às pessoas com deficiência, vereadores, profissionais da construção civil, secretários, subsecretários e equipe técnica do governo.
A mesa de trabalho foi presidida pelo procurador geral do município, Dr. Túlio Viana e contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Alcione Rodrigues, secretário de Infraestrutura, João Sá Teles, do vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso, do promotor de justiça do MP-Bahia, Dr. Artur Rios, da arquiteta Simone Kuriki e do conselheiro do CREA, Mauricio Maia.
O procurador geral e presidente da mesa, Dr. Túlio Viana destacou a importância do TAC, as obrigações do poder público e a conscientização dos cidadãos, durante essa etapa de cumprimento das medidas, levando ao conhecimento do público a promoção de ações no sentido de imediata liberação das calçadas e passeios públicos indevidamente ocupados.
“O TAC das Calçadas é uma ação conjunta entre Prefeitura, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores, CREA, Polícia Militar e Conselho de Acessibilidade, que vem sendo discutida pelo município desde 2010. Já temos inúmeras ações, os comerciantes já foram devidamente notificados para que possamos disciplinar a padronização das calçadas, desobstruir o acesso dos pedestres e dar condições de mobilidade urbana de forma ordenada”, disse o procurador.
Na oportunidade, o promotor de justiça, Dr. Artur Rios esclareceu ao público presente que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 7 de abril de 2010. Comerciantes, pedestres, pessoas com deficiência tiraram dúvidas e conheceram os detalhes do procedimento com suas bases legais e medidas que estão sendo postas em prática para garantir acessibilidade nas calçadas da cidade. A arquiteta Simone Kuriki apresentou o zoneamento para atuação das equipes de fiscalização que estão concentradas no Centro Histórico.
“Nossas equipes de fiscalização estão diariamente atuando para melhorar as condições do uso das calçadas e espaços públicos. Iniciamos os procedimentos pelo Centro Histórico, e de 41 estabelecimentos levantados, notificamos 20, para que desocupem as calçadas, evitando assim que os pedestres disputem espaço nas vias destinadas à circulação de veículos. Continuamos nosso trabalho de fiscalização, notificação e contamos com a colaboração de todos”, finalizou o secretário de infraestrutura, João Sá Teles.
Fonte: Blog Bahia / Dircom, Prefeitura de Barreiras
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